Modificações trabalhistas vão ficar de fora da PEC da Previdência
10/02/2019 11:37 em NACIONAL

Para tranquilizar o mercado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as modificações na legislação trabalhista não serão previstas na reforma da Previdência, como havia sido especulado. A inclusão dessas mudanças poderia tirar o foco do ajuste fiscal e retardar a discussão no Congresso. A equipe econômica quer urgência para aprovar o texto, mas alguns analistas acreditam que não haverá tempo hábil para realizar o feito no primeiro semestre.

Isso porque o envio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) demanda uma discussão mais demorada. O governo federal poderia utilizar parte do texto da reforma proposta pela gestão Michel Temer para acelerar o trâmite. “Demora um pouco mais”, admitiu Guedes. “Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer... Ela poderia se transformar numa emenda aglutinativa. Mas estamos propondo mudanças de sistemas. Não só o ajuste do antigo, mas um novo. O presidente da Câmara comanda o rito processual”, ressaltou.  De acordo com o ministro, em vez de fazer tudo em dois meses, levará de três a quatro mês para passar no Congresso. “Do ponto de vista de ajuste fiscal, é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto”, ressaltou. 

Guedes tem se reunido com os parlamentares para retratar o estado deficitário das contas públicas e para pedir o empenho de líderes na aprovação da matéria. Ontem, conversou com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na Residência Oficial da Casa Legislativa, no Lago Sul, para tratar sobre o tema. Na avaliação dele, os parlamentares entendem que o regime previdenciário atual não se suporta, sendo necessárias mudanças urgentes. “O atual sistema é um sistema no qual o jovem paga para o idoso e a população tem uma bomba demográfica, porque os jovens estão diminuindo e os idosos aumentando. O sistema está quebrando muito antes de a população envelhecer. Então, temos que fazer uma transformação de regime que se sustente, que é o de capitalização”, defendeu. 

De acordo com o ministro, a Previdência se sustenta hoje por encargos trabalhistas sobre as empresas, o que, segundo ele, limita a produtividade e faz com que 46 milhões de pessoas não contribuam financeiramente para o sistema. “Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem emprego para contribuir. Estamos num sistema terrível, que já está exaurido financeiramente”, afirmou. 

MudançasAí entram as mudanças na legislação. Guedes quer implementar a carteira verde e amarela, que diminui direitos para que mais jovens tenham oportunidades de trabalho. “É um programa de regime previdenciário diferente, para que a empregabilidade seja enorme. E o índice de empregabilidade seja de quase 100%. E, aí, é o que o presidente disse: talvez a gente esteja indo em direção à escolha de dois sistemas”, explicou o ministro. “Você pode escolher a opção de muitos direitos e poucos empregos. E pode escolher muitos empregos, e esses direitos são os que você escolheu ter. É um sistema de capitalização. Os encargos são diferentes. As empresas não têm o custo sobre a folha de pagamentos”, completou. O ministro adiantou, porém, que ninguém mexe em direitos como férias e 13º salário “Mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu. 

Paulo Guedes fez fortes críticas aos sindicatos e aos interesses corporativistas para barrar a reforma da Previdência. “Os sindicatos, na verdade, foram criados num governo fascista. O regime trabalhista brasileiro é oriundo da Carta Del Lavoro, que é fascista, do ditador Mussolini, na Itália. Ele criou lideranças obsoletas, falsas que, na verdade, trabalhavam contra os interesses dos trabalhadores”, criticou. “São falsas lideranças que aprisionaram o Brasil num sistema obsoleto, que fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades e, o pior, está afundando o país. Os sindicatos devem ter paciência também. A única certeza que podem ter é de que a vida não vai ser como antigamente, quando os líderes sindicais tinham uma vida muito boa à custa dos trabalhadores”, complementou. 

Forças Armadas vão participar

Uma forma de dar mais popularidade e celeridade na aprovação foi incluir os militares no texto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as Forças Armadas vão “conosco” na reforma da Previdência. “Os militares são patriotas. Os militares alegam, com razão, que eles foram deixados para trás. Houve várias coisas: eles tiveram defasagem salarial que os outros funcionários públicos não tiveram, perderam vários instrumentos correlatos, não têm direito de greve, são transferidos de uma cidade para outra sem ter auxílio-moradia. E a legislação para eles é diferente. Eles não estão na Constituição. A legislação é por lei ordinária. Eles disseram que vão se sacrificar. Eles disseram que vão conosco para a reforma. O que eles dizem apenas é que não é a mesma PEC. É uma lei diferente, mas eles também vão contribuir com esse ajuste que vai ter que fazer”, disse.

 

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