Governador sanciona aumento no ICMS de vários produtos e redução desse imposto no diesel
04/12/2018 19:48 em PERNAMBUCO

O governador Paulo Câmara(PSB) sancionou o pacote de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também foi sancionado o programa "Nota Fiscal Solidária", que prevê o pagamento extra de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo federal. A sanção foi publicada na edição desta terça (4) do Diário Oficial do Estado. (Veja vídeo acima)

As medidas fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador aos deputados estaduais e aprovado em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a sanção, começa a valer no estado a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:

Bebidas alcoólicas

Aguardentes

Refrigerantes

Água mineral em embalagem descartável

Bebidas isotônicas

Sacolas, copos e canudos plásticos

Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil

Motocicletas acima de 250 cilindradas

Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias

Etanol - combustível (álcool)

Explosivos preparados

Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.

No programa "Nota Fiscal Solidária", as famílias participantes do Bolsa Família precisam comprar, durante os doze meses do ano, no mínimo R$ 250 em produtos específicos para ter direito ao valor extra prometido pelo governo. Durante a campanha para reeleição de Paulo Câmara, o projeto era chamado de "13º do Bolsa Família".

Como elaborado pelo governador Paulo Câmara, o projeto previa R$ 500 mensais em gastos para a participação no programa de notas fiscais. Após discussão na Alepe, no entanto, o valor caiu pela metade. O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, havia informado que o governo poderia rever o gasto mínimo mensal de R$ 250.

Confira os produtos que integram o Nota Fiscal Solidária:

Feijão

Arroz

Açúcar

Sal

Farinha de mandioca

Óleo de soja

Charque

Leite em pó em embalagem até 200 g

Bebida láctea em sachê de um quilo

Queijos muçarela, coalho, prato e manteiga

Manteiga em tablete até 200 g

Manteiga de garrafa

Café solúvel até 50 g

Fubá e similares

Sardinha em lata

Tilápia

Carne bovina, caprina e ovina

Frango resfriado e congelado

Ovos

Papel higiênico

Sabão em tablete até 500 g

Xampu

Sabonete

Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

 

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