GARANHUNS: Abertas inscrições para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
05/11/2018 07:50 em PERNAMBUCO

No ato da inscrição deverão ser apresentadas cópias dos documentos identificados no edital do processo. Para participar do processo eleitoral a entidade também deve comprovar pelo menos um ano de atuação ou representação no município, com atuação nas áreas de defesa; promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estar regularmente cadastrada no Comdica. Esta atuação pode ser caracteriza de forma direta, na produção de subsídios ou produção periódica relacionada aos direitos de criança e do adolescente.

A comissão eleitoral publicará até o dia 28 de novembro a lista das entidades inscritas, destacando as que foram habilitadas e não habilitadas. A partir da data de publicação da lista, fica aberto o prazo até o dia 30 de novembro de 2018 para recursos, visto que a lista final será publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 03 de dezembro.

O processo eleitoral irá acontecer no dia 05 de dezembro, às 09h, na sede do Comdica. A eleição será para titulares, de forma que as seis entidades mais votadas serão titulares e as seguintes, por ordem de votação, serão suplentes. A posse dos conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no prazo máximo de sessenta dias a partir do dia da eleição.

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